Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo informações sobre critérios utilizados pelo médico do trabalho na realização de perícias

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Requerimento nº 534/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe quais são os critérios utilizados pelo médico do trabalho na realização de perícias.

Segundo o edil, atualmente, existe um número exorbitante de afastamentos de funcionários nas Diretorias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, o que, para ele, causa desfalque nas equipes e prejudica os trabalhos necessários para a manutenção do Município.

"Pelo motivo apresentado se faz necessário um questionamento a respeito dos métodos utilizados pelo médico nos afastamentos desses funcionários", ressaltou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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