Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária de setembro, às 17h30. Na ocasião, o Plenário aprovou 15 Projetos de Lei, um parecer do Tribunal de Contas, um Projeto de Decreto Legislativo, duas Moções e 12 Requerimentos.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.097, do Executivo Municipal, que "Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.475, de 12 de abril de 2005". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o Município está autorizado a celebrar Convênio e Termos Aditivos com Órgãos Oficiais do Estado ou União, o qual visa a cessão de servidores municipais para prestação de serviços instalados no Município de Novo Horizonte, entretanto o Parágrafo Único a ser revogado limitou apenas a cessão de um servidor por unidade existente no Município.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável à proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.098, do Executivo Municipal, que "Cria o Programa Renovar de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis, no município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta assinado pelos vereadores Cleber Gaúcho e Tiago Marins, já o vereador Leandro Lança apresentou parecer contrário em separado.
- A Comissão de Finanças apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contrário.

3 – Projeto de Lei nº 5.107, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para a aquisição de um veículo através de procedimento licitatório.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.108, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para a aquisição de um veículo através de procedimento licitatório.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.112, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal que especifica". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria em questão tem por objetivo adequar a data para a comemoração do aniversário da cidade para o dia 30 de outubro, não alterando o dia do Município, que continuará sendo o dia 28 de outubro.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.113, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 125.192,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (Estocáveis e Perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da Merenda Escolar.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.114, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor cobrirá despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, destinados ao Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde - UBSs - Rede de Atenção Básica.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.115, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 105.519,38 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades SOS - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta assinado pelos vereadores Cleber Gaúcho e Tiago Marins, já o vereador Leandro Lança apresentou parecer contrário em separado.
- A Comissão de Finanças apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contrário.

9 – Projeto de Lei nº 5.116, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de materiais de consumo, garantindo assim, a manutenção das atividades desenvolvidas pela mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.117, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais destinados à adequação e melhora do CAPS do município.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.118, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 306.034,21 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é readequar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, a qual utilizará o valor em tela com despesas de água, energia e outros materiais utilizados pelas unidades escolares, Centro Municipal de Alimentação Escolar, e para atendimento ao Transporte de Alunos, com serviços de manutenção, peças e locações para substituição dos veículos quebrados, bem como para despesas de viagens durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 – Projeto de Lei nº 5.119, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.144,39 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pata indenizar as entidades SOS - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta assinado pelos vereadores Cleber Gaúcho e Tiago Marins, já o vereador Leandro Lança apresentou parecer contrário em separado.
- A Comissão de Finanças apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contrário.

13 - Projeto de Lei nº 5.068, do Executivo Municipal, que "Revoga a alínea "a" e dá nova redação a alínea "b" do artigo 5º da Lei nº 2.392, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável.

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 - Projeto de Lei nº 5.069, do Executivo Municipal, que "Altera o inciso "I" do § 1º do artigo 34 da Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável.

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

15 - Projeto de Lei nº 5.104, do vereador Douglas Alex Pedro, que "Isenta o pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos, candidatos desempregados ou que estiverem inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Contas da Prefeitura

- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-002217/026/15, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2015, do Prefeito Municipal, Sr. Toshio Toyota.

- Única discussão e votação.
- Quórum para votação 2/3 = 9 votos para sua rejeição: aprovado por unanimidade.
- Veja a íntegra do parecer, clique aqui.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 389, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2015".

- Única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
- Veja a íntegra da proposta, clique aqui.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 66, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Roberto de Biasi, proprietário da Tropa WR, pelo título de melhor tropa de cavalos conquistado na 62ª Festa do Peão de Barretos e 25ª edição do Barretos International Rodeo, que ocorreu de 17 a 27 de agosto, bem como o de melhor cavalo.

- Moção nº 67, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos ao Prefeito Municipal Toshio Toyota e ao Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico Mário Henrique Marcondes Pereira pela vinda da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp em Novo Horizonte.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 569, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Fausto Pinato, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar no Município.

- Requerimento nº 570, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Vinícius Carvalho, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar no Município.

- Requerimento nº 571, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Paulo Pereira da Silva, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar no Município.

- Requerimento nº 573, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao deputado estadual Marco Vinholi, solicitando providências para reavaliação do projeto para asfaltamento da Estrada Municipal NVH-050 “Bento Cardoso de Moraes”, que liga Novo Horizonte ao bairro rural Taquaral.

- Requerimento nº 574, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando providências para que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 500 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 575, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando providências para que seja disponibilizado um micro ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 576, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando construção de casas no município de Novo Horizonte, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.

- Requerimento nº 579, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando as seguintes informações:

1) Relação nominal dos professores aprovados no concurso público nº 1/14, na disciplina de Ciências; bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas;
2) Quantas vagas estavam previstas no edital do concurso na disciplina acima citada;
3) Relação nominal dos professores aprovados nos processos seletivos públicos simplificados nºs 1/14, 1/15 e 1/16, na disciplina de Ciências, bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas;
4) Quantas vagas estavam previstas nos editais dos processos seletivos na disciplina acima mencionada.

- Requerimento nº 581, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Cartório de Notas e Protestos, solicitando a construção de rampa para livre acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida adentrarem as dependências do cartório.

- Requerimento nº 584, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Secretário Municipal de Educação Professor Paulo César Magri, solicitando a relação nominal dos professores aprovados no concurso público nº 1/14 para os empregos de Professor de Educação Básica 1 e Professor de Educação Infantil, bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas,

- Requerimento nº 596, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Energisa, solicitando o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua Benedito Clóvis de Castilho até a Rua José Domiciano de Freitas, no Jardim Europa.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de setembro.