Vereador Roberto Melchiori solicita ao departamento jurídico da Prefeitura providências para continuidade do processo licitatório para o conserto da frota de transporte da Secretaria Municipal de Saúde

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), o Requerimento nº 588/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que o departamento jurídico da Prefeitura encontre uma maneira de dar continuidade, o mais rápido possível, ao processo licitatório para o conserto da frota de transporte da Secretaria Municipal de Saúde.

"Este vereador tomou conhecimento de que 18 dos 27 veículos da frota da Secretaria estão quebrados, havendo somente nove veículos aptos a viajar para outros Municípios", afirmou.

Ele salientou que, segundo informações que obteve, está sendo aguardado o término de uma licitação de peças e serviços para o conserto dos veículos, pois, há uma contestação das empresas que não foram contempladas no processo licitatório, paralisando o mesmo.

"Portanto, o departamento jurídico da Prefeitura Municipal deve encontrar uma maneira, o mais rápido possível, para solucionar essa paralisação, uma vez que, a situação da frota dos veículos em questão encontra-se calamitosa. Como vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, faço tal solicitação", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.