Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo intercessão junto à Secretaria de Saúde para agilizar liberação de diagnóstico do câncer aos usuários do SUS

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), o Requerimento nº 612/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde para a redução do tempo de espera na obtenção do diagnóstico do câncer.

Segundo o edil, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam inúmeras dificuldades na obtenção de um diagnóstico. "Após o atendimento inicial na unidade básica de saúde há uma demora muito grande entre o encaminhamento do médico ao oncologista que pode confirmar a suspeita obtida na primeira consulta", afirmou.

Roberto lembrou que a Lei nº 12.732/12 estabelece um prazo máximo de 60 dias para submeter o paciente com câncer ao tratamento, começando a contar do dia da confirmação do diagnóstico, porém, conforme o vereador, tal diagnóstico está demorando muito para ser feito.

"Solicito que sejam tomadas medidas para a redução do tempo entre a consulta inicial e a avaliação do oncologista que confirmará o diagnóstico para o câncer, a fim de que o tratamento tenha início o mais rápido possível e evitar que o seu sucesso seja comprometido, garantindo maior potencial de curabilidade ou longevidade do paciente", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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